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A BR tem competência para prestar apoio jurídico no meio aeronáutico, em particular no setor do transporte aéreo e na análise da legislação aérea, desde a assessoria na contratação, litigância ou licenciamento de meios aéreos ou pessoal aeronáutico (“flight crew licensing”), seja no ambiente da legislação nacional, seja no ambiente de legislação europeia (JAA-EASA) ou em outra.

A nossa equipa pode prestar serviços jurídicos em diversos campos, desde companhias aéreas, a proprietários e exploradores de aeronaves, sendo que nossa intervenção pode incluir:

  • Preparação e negociação de contratos de wet e de dry lease; contratos de aquisição e venda de meios aéreos; contratos de manutenção de meios aéreos; constituição de hipotecas de aeronaves, entre outros;
  • Estudo da regulamentação e legislação em vigor, incluindo emissão de pareceres;
  • Representação em contencioso junto de tribunais, arbitragem e mediação.