Disclaimer

1. INFORMAÇÃO GERAL

As presentes "Condições Gerais de Utilização" regulam o  uso e visualização deste sítio.

2. INTRODUÇÃO

A Bernardino, Resende E Associados, Sociedade de Advogados R.L., doravante abreviadamente designada por BR é uma sociedade advogados portuguesa, com o número de pessoa colectiva 510 915 256.
A sede social é na Rua Carlos Testa, 1 – 6º C, 1050-046 Lisboa, info@bernardinoresende.com - Tel. +351 213 174 742 – Fax. +351 213 174 743.
A BR faculta o presente Sítio na Web a todos os visitantes que procedam à sua visualização, não podendo ser entendido como um acto de natureza comercial mas, tão, só de natureza meramente informativa e não vinculística.
As informações contidas neste Sítio não estabelecem, nem pretendem estabelecer qualquer relação com os seus visitantes, na acepção jurídica advogado-cliente, conforme ela é entendida pelo Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro de 2005.

3. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

A utilização do Sítio pelo visitante, doravante abreviadamente designado por "Utilizador", produz automaticamente e, aquando da sua visualização, a sua efectiva e total aceitação.
As presentes condições gerais de uso, podem ser alteradas unilateralmente e sem necessidade de aviso prévio ou justificação.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SÍTIO

No geral, o acesso à informação contida no presente sítio será livre e gratuita, e não será exigido aos utilizadores que prestem informações relativas a dados pessoais, nem a utilização de chaves ou senhas, nem a prévia subscrição, excepto para aceder a determinados conteúdos ou serviços que possam vir a ser criados no futuro especialmente para o efeito.

5. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

5.1 Propriedade Industrial

As denominações, assim como outras referências distintivas (gráficos ou denominações) que apareçam neste sítio são propriedade da sociedade de advogados Bernardino, Resende E Associados, sendo proibida a sua utilização por terceiros não autorizados.

5.2 Nome do domínio

O nome dos domínios www.bernardinoresende.com e www.bernardinoresende.com são da titularidade exclusiva da sociedade de advogados Bernardino, Resende E Associados, constituindo a sua utilização indevida, violação dos direitos conferidos pelo seu registo.

5.3 Limitação para Utilização da Informação Protegida - Uso Exclusivamente Pessoal

É autorizado o visionamento, transferência e reprodução da informação colocada no presente Sítio, desde que haja aceitação dos seus termos e condições e para fins exclusivamente pessoais, não podendo fazer uso para fins comerciais, designadamente deverá respeitar na sua totalidade a informação contida no Sítio, quer no que concerne a eventuais direitos de autor, direito de propriedade intelectual e/ou quaisquer outras menções e/ou direitos pertencentes à Bernardino, Resende E Associados, não sendo permitida nos termos da legislação em vigor a sua modificação, transmissão, reprodução, distribuição, publicação, venda ou utilização por qualquer outra forma da Informação obtida no Sítio.

Em particular e a título meramente enunciativo e não taxativo, os utilizadores comprometem-se a não recolher dados ou conteúdos com fins publicitários, assim como a não transmitir ou difundir mensagens, imagens, fotografias, software, alterando dados ou conteúdos que:

• de qualquer forma atentem contra direitos fundamentais reconhecidos pelas leis vigentes.
• Induzam, incitem ou promovam actos de delito, deploratórias, difamatórias, infamantes, violentas, discriminatórias por razão de sexo, raça, religião ou ideologia, ou no geral, sejam contrarias à lei, à moral ou à ordem pública.
• sejam falsos, ambíguos, incorrectos, exagerados, obscenos ou extemporâneos.
• que se encontrem protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, salvo prévia e suficiente autorização de seu legítimo titular.
• lesionem ou possam lesionar o direito à honra, à intimidade pessoal, à própria imagem de terceiras pessoas ou infrinjam a normativa sobre o segredo ou confidencialidade das comunicações.
• constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal.
• contenham vírus, cavalos de Tróia, Worms, bombas de tempo ou qualquer outro material ou programa que possa danificar ou alterar o funcionamento de equipamentos ou sistemas informáticos.

Os utilizadores respondem por todos os danos e prejuízos de qualquer classe que a Bernardino, Resende E Associados possa sofrer, directa ou indirectamente, como consequência do incumprimento da legislação em vigor ou de qualquer das obrigações derivadas das condições gerais de uso deste Sítio.

5.4 Reserva

O uso dos conteúdos ou serviços não implica nem supõe a concessão de licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre os direitos de propriedade intelectual ou industrial ou sobre qualquer outro direito, reservando-se a Bernardino, Resende E Associados do exercício dos meios ou acções legais que sejam necessários na defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial, ou outros.

6. LINKS PARA SÍTIOS DE TERCEIROS

Este Sítio contém links para outros sítios na Web ou campos de informação noutros sítios na Web que não estão sob o controlo da Bernardino, Resende E Associados. As a terceiros incluídas neste Sítio são fornecidas apenas para conveniência do utilizador.
A Bernardino, Resende E Associados não faz quaisquer abonações, garantias ou declarações relativamente a estes sítios, incluindo os produtos, software, materiais, serviços, conteúdos, exactidão ou adequação dos conteúdos dos sítios na Web para onde remetem esses links.

A decisão do Utilizador de aceder a tais sítios na Web será da sua inteira conta e risco. O Utilizador deverá tomar em particular consideração o facto das políticas seguidas por outros sítios ligados ao Sítio poderem ser materialmente diferentes dos presentes termos.

7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

A sociedade de advogados Bernardino, Resende E Associados informa os visitantes do presente sítio que, conforme política interna da respectiva sociedade, procederá a todas as diligências que se tornem necessárias para assegurar que toda a informação vertida no Sítio seja exacta e se encontre devidamente actualizada.

A utilização e a visualização do presente Sítio corre exclusivamente por conta e risco do seu Utilizador.

A Bernardino, Resende E Associados exclui qualquer garantia expressa ou implícita de exactidão ou qualidade e qualquer garantia explícita ou implícita de adequação a qualquer fim específico ou de não -infracção de direitos de terceiros e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões na Informação contida neste Sítio. A Bernardino, Resende E Associados exclui expressamente qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou vírus que possam infectar o computador do Utilizador, ou outros bens, quando aceder ou navegar no Sítio ou transferir para o seu computador material a partir do Sítio.

A Bernardino, Resende E Associados não aceita, em circunstância alguma, responsabilidade por quaisquer prejuízos directos, indirectos, eventuais ou extraordinários, quer no plano contratual, quer no plano extra-contratual, que possam resultar da sua actuação ou omissão no âmbito do presente acordo, mesmo que a Bernardino, Resende E Associados tenha sido alertada para a possibilidade da ocorrência desses prejuízos.

8. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

A duração do presente Sítio será, em princípio, indeterminada.

A Bernardino, Resende E Associados reserva-se ao direito de introduzir alterações e aditamentos, suspender ou dar por terminado o Sítio em qualquer altura e sem necessidade de qualquer aviso prévio.

A utilização do Sítio após a colocação de quaisquer alterações ou aditamentos, constituirá aceitação dos novos termos.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Bernardino, Resende E Associados, Sociedade de Advogados R.L. respeita rigorosamente as normas europeias e as normas portuguesas de protecção de dados pessoais.

Toda a informação relativa a dados pessoais é considerada confidencial.

10. POLÍTICA DE REEMBOLSOS E DEVOLUÇÕES

Serão devolvidos aos clientes os montantes transferidos para prestações de serviços se os serviços não puderem ser prestados.

Na hipótese de o cliente revogar o mandado sem que haja culpa dos mandatários, não serão feitos reembolsos e poderão ser exigidos os pagamentos das facturas pendentes.

As despesas de reembolsos e devoluções são sempre por conta do cliente.