Áreas de Prática

A BR presta  assessoria jurídica à gestão de recursos humanos, contratação individual, incluindo quadro superiores das empresas,  na elaboração, revisão e análise  de contratos de trabalho, pareceres e acordos de natureza laboral, incluindo na redacção e revisão de toda a documentação de natureza laboral, como regulamentos internos, reestruturações, extinções de postos de trabalho e transmissões de estabelecimento, flexibilidade e polivalência na contratação, monitorização do local de trabalho, práticas discriminatórias, estruturas representativas dos empregadores e dos trabalhadores.

Condução e instrução de processos disciplinares e de procedimentos de inquérito da  nota de culpa até à sua conclusão, podendo ser designado como instrutor qualquer dos Advogados da BR.

• Contencioso laboral - Patrocínio de empresas e quadros superiores em todo o tipo de acções laborais, incluindo contra-ordenações laborais;
• Assessoria em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais;
• Segurança Social - enquadramento de regimes jurídicos;
• Assessoria a clientes na área do emprego público e, consequentemente, patrocínio judicial nas acções relacionadas com carreiras gerais, especiais, incluindo profissionais da saúde (vide Direito da Saúde, 6.9 supra), resultante da laboralização da relação jurídica do emprego público.