Áreas de Prática

A BR presta assessoria jurídica no âmbito do direito da saúde e medicina, abrangendo grandes áreas dogmáticas do Direito: Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, do Trabalho, Confidencialidade e Protecção de Dados e as Comissões de Ética em Especial, múltiplos domínios problemáticos deste ramo jurídico e responsabilidade civil, penal e disciplinar dos médicos e enfermeiros. Tipos de contratos existentes na área da prestação de cuidados de saúde e respectivo regime jurídico; Direitos e deveres dos utentes/doentes (com particular ênfase em matérias como consentimento informado, recusa de cuidados, confidencialidade e protecção de dados, segredo profissional, etc.).