Bernardino, Resende E Associados

Áreas de Prática

Público e Administrativo

área de prática

A BR presta assessoria jurídica a entidades públicas e privadas em diversas áreas do direito administrativo, no âmbito do funcionalismo público; no âmbito da organização e funcionamento de organismos públicos, incluindo Juntas de freguesia; procedimentos pré-contratuais, com a elaboração das respectivas peças concursais.

Assessoria a entidades privadas na elaboração de petições, requerimentos a entidades públicas da Administração Central e Local, acompanhamento das subsequentes fases administrativas; acompanhamento em reacções graciosas e contenciosas e em processos de contra-ordenação, designadamente ambiental e urbanística, bem como no âmbito dos sectores regulados.